Você sabia que é possível recuperar PIS/COFINS MONOFÁSICOS no Simples Nacional?
Este regime consiste em mecanismo parecido com o regime de substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia.
As empresas no simples nacional devem segregar os impostos relativos ao...
Os processos administrativos tributários que discutiam débitos de tributos federais entre a Fazenda Nacional e o Contribuinte (neste caso o sujeito passivo: pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte) eram julgados em 1ª instância pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), compostas por turmas constituídas por membros da Fazenda...
O Governo Federal anunciou o diferimento e prorrogação do vencimento para recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e uma das principais questões envolve o recolhimento do ICMS e do ISS (ou ISSQN), respectivamente um tributo estadual e outro municipal.
Afinal, o diferimento...
Estamos em meio de uma crise sem paralelo no Brasil causada pela pandemia do corona-vírus, e que nos impõe quarentenas e fechamento de escolas, eventos e atividades comerciais.
O mundo está fechando as portas e muitas empresas passarão por dificuldades. Mas aqueles empresários que estão buscando oportunidades para minimizar impactos causados por essa...
Na crise, muitos choram. Mas também tem muita gente vendendo lenços. Onde você se encontra? Veja essa oportunidade para o seu Negócio!!!
O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifarma) conseguiu na justiça através de Mandado de Segurança - MS, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, para as drogarias e farmácias que participaram coletivamente...
À luz do artigo 179 da Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às empresas do regime do Simples Nacional, tratamento jurídico diferenciado, para incentivação dessas pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou...
Em um ambiente totalmente globalizado e competitivo, a empresa para sobreviver, busca permanentemente, alternativas para reduzir seus custos e monitorar as variáveis competitivas que afetam o equilíbrio financeiro de sua empresa.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança...
Com a publicação em 06/02/2019, da Resolução nº 5.234, estabeleceu a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, juntamente com as datas e detalhes de sua implantação.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e vem substituir à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o Cupom...
Que o Brasil é o país mais burocrático do mundo, todos sabemos. Que as empresas cometem muitos erros de tributação em razão da complexidade e constantes mudanças na legislação, também não é novidade. Mas que os erros de tributação, cometidos pelo vendedor,...
